Como posso aceder aos meus​ Direitos/ Benefícios

Os doentes oncológicos beneficiam de uma série de apoios que são importantes quer no seu processo de tratamento, quer após a doença. Para usufruir dos direitos/benefícios, o doente oncológico deverá ter um Atestado Médico de Incapacidade Multiusos com uma incapacidade igual ou superior a 60%. A incapacidade é avaliada pela Junta Médica. Terá dispensa de pagamento de taxas moderadoras nos 60 dias posteriores ao diagnóstico mediante a apresentação da declaração médica de dispensa temporária de pagamento de taxas moderadoras e do comprovativo de requerimento de Atestado Médico de Incapacidade Multiusos.

Como Posso Obter o Atestado Médico de Incapacidade Multiusos

  1. Deve solicitar a sua informação clínica nogabinete de acesso à informação clínica — GAIC, localizado no Piso –1 do Hospital de Braga.​
  2. Depois de obter essa informação, devedirigir-se ao Centro de Saúde da sua área de residência e solicitar a convocação de uma junta médica.

Quais os Direitos/ Benefícios do Doente Oncológico

  • Isenção de Taxas Moderadoras​
    • Se grau de incapacidade igual ou superior a 60% ou insuficiência económica.​
  • Isenção do Imposto Único de Circulação​
    • Desde que o grau de incapacidade seja igual ou superior a 60%.​
  • Isenção do Imposto Sobre Veículos ​
    • Na aquisição de veículos para pessoas com  deficiência motora de caráter permanente.​
  • IRS​
    • 10% dos rendimentos brutos auferidos ficam isentos de tributação se o grau de incapacidade for igual ou superior a 60%. ​
  • Prestações Sociais​
    • Subsídio por doença (baixa médica);​
    • Pensão por invalidez;​
    • Prestação social para inclusão;​
    • Complemento por dependência;​
    • Rendimento social de inserção.​
  • Outros Benefícios​
    • Crédito habitação;​
    • Arrendamento;​
    • Depósitos bancários (PPR);​
    • Medidas de estímulo ao emprego 

​Psico-Oncologia da Liga Portuguesa Contra o Cancro – Núcleo Regional do Norte

Consulta gratuita de acompanhamento psicológico a doentes oncológicos e familiares.​​

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Horário ​

Marcação de Consultas ​

Braga​

9h00 18h00​

Tel: 914 619 626 ​

Barcelos​

11h00​
19h00​

Tel: 253 088 415​

Tel: 914 306 628 ​

Contactos Úteis​

  

Outros Serviços de Apoio

  • Movimento Vencer E Viver​

     Email: movimentovencereviverbraga@gmail.com​

Serviço de Próteses – 6ª feira das 9h00 às 12h00 numa sala localizada no Piso 0, junto à Receção Principal.​

  • CAVI – Centro de Apoio à Vida Independente​

Disponibiliza assistência pessoal às pessoas com deficiência​

  • CAVI Pais-em-Rede | Braga, Soutelo ​

Tel: 963 663 898​

  • CAVI da AVI, Braga, Gualtar ​

Tel: 914 907 065​

  • CAVI – Póvoa de Lanhoso​

Tel: 253 634 792

Informação elaborada pelo Serviço de Ginecologia e Obstetrícia | Senologia do Hospital de Braga

FI.GINOB.002