Portugal parece finalmente reconhecer a figura do Cuidador Informal.

Em setembro de 2019, foi aprovado o estatuto de cuidador informal. Foi o primeiro passo, no entanto muito ficou ainda por operacionalizar. Prevê-se várias portarias, tendo a primeira sido publicada em janeiro de 2020. Determinou o governo que a implementação do estatuto do cuidador informal passasse pela implementação de 30 projetos pilotos ao longo de 12 meses, em diferentes distritos, para ter uma amostra das diferentes realidades do país. Neste período, apenas os cuidadores das áreas escolhidas poderão usufruir do que está previsto.  Ficou ainda determinado que cabe ao Instituto da Segurança Social, I. P. a gestão e acompanhamento das medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas.  Apenas a partir do dia 1 de julho de 2020, podem ser apresentados pedidos de reconhecimento do estatuto de cuidador informal nos Gabinetes de Acolhimento ao Cuidador, que serão ainda criados em cada Centro Distrital da Segurança Social.

Aguarda-se a qualquer momento a 2ª portaria conjunta das áreas do Trabalho, Finanças e Saúde para a regulamentação dos projetos-piloto. Só depois de apurados os resultados é que será aprovada a 3ª portaria, estando prevista apenas para o fim de 2021 ou mesmo em 2022 e só aí saberemos o quê e o como, da concretização do estatuto do cuidador informal.  

Para além do problema do reconhecimento, muito há a fazer, desde logo, que as pessoas, abordem estes assuntos em família, discutam e respondam cada um por si perguntas tipo:

• Quem vai cuidar de mim?
• Eu aceito cuidar de quem?
• Estou preparado(a) para ser cuidador(a)?
• O que tenho que aprender para cuidar de alguém?

Nesta perspetiva, o Hospital de Braga assume-se como dinamizador do processo de transição para o papel do cuidador com segurança e qualidade, na medida em que permite a presença do cuidador e a sua participação na prestação de cuidados ao familiar sempre que possível, em colaboração e com supervisão de um profissional de saúde. Através deste projeto, o cuidador desenvolve competências para cuidar do seu familiar em casa.

Seria importante no caminho que falta desenhar, a previsão de uma articulação mais estreita entre a área social e a saúde. Está-se a restringir o acompanhamento do processo de reconhecimento do cuidador informal à área social, quando a necessidade surge muitas vezes de forma inesperada e com as pessoas nas instituições de saúde. E caso ele não seja bem aceite e cumprido por ambas as partes (cuidador ou pessoa cuidada) voltarão…. É aqui que se deveria desencadear e iniciar o processo, com acompanhamento das duas áreas de intervenção.